Neste domingo (18), o Brasil lembra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que visa conscientizar e mobilizar a população para a luta contra o crime. Um dia antes desta data que aconteceu o encerramento da I Semana do Bebê, promovida pela Prefeitura Municipal de Milagres, com apoio do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, e que teve como tema “Estou Chegando” e o lema “Acolher na primeira infância é investir no futuro de Milagres”.
A programação, foi iniciada no domingo (11), teve culminância na tarde de sábado quando foi realizada a Caminhada dos Bebês com a participação de crianças, jovens e adultos que teve saída da Prefeitura Municipal com destino ao Parque de Eventos.
O objetivo
Desde o dia 08 de janeiro a gestão municipal, através da sua articuladora Normélia Sisnando Eugênio, tem o objetivo de que Milagres conquiste o selo UNICF . A semana do bebê é uma dessas ações.
Saiba mais sobre exploração sexual infantil
Por que 18 de maio? – A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família de Vitória/ES. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
Crime hediondo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e de adolescentes. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê dessa forma que os condenados por esse crime não poderão ter direito a liberdade provisória, anistia ou indulto.
“Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças e adolescentes. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentando à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”. -Diz o senador Alfredo Nascimento (PR-AM)
O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também vira crime inafiançável e a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado. A progressão do regime, por sua vez, só pode ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena — para réus primários — e de três quintos, no caso de reincidentes.
