O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em até dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas parlamentares investigadas por suspeitas de irregularidades e direcionamento indevido de recursos públicos.
A decisão ocorreu após o ministro bloquear recursos do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), por supostamente influenciarem a destinação de recursos mesmo sem terem mandados efetivos.
Dino determinou que Motta encaminhe a documentação necessária forma individualizada e organizada por emenda para auxiliar as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
“Expeça-se ofício ao exmo. sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial”, escreveu.
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Além de intimar a Câmara, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpram a suspensão imediata de despesas relacionadas às emendas citadas pela Polícia Federal. A determinação abrange qualquer etapa da execução orçamentária, incluindo empenho, liquidação e pagamento.
Na última sexta-feira (10), o ministro ordenou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares após a Polícia Federal apontar um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos envolvendo Valdemar Costa Neto. Segundo as investigações, servidores da Câmara teriam atuado em conjunto para operacionalizar pelo menos 21 emendas consideradas irregulares.
No despacho, Dino afirmou que existem “veementes indícios convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos investigados e mencionou a hipótese de peculato. Ao mesmo tempo, o ministro ressaltou que “ainda é cedo” para concluir que houve efetivo desvio dos recursos, uma vez que as investigações continuam em andamento.
No dia seguinte, o ministro fez mais uma ofensiva e determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores de Eduardo Cunha. A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios de que o ex-deputado, mesmo sem mandato desde 2016, teria influenciado a destinação de recursos por meio da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”.
De acordo com os investigadores, foram identificadas ao menos 21 emendas, somando R$ 6,15 milhões, que teriam sido destinadas conforme indicações atribuídas a Cunha, embora registradas formalmente em nome de parlamentares. A Polícia Federal sustenta que o procedimento teria sido utilizado para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.
A representação policial aponta ainda que o suposto esquema envolvia pelo menos 29 emendas parlamentares e que a participação de deputados mencionados nas conversas ainda será apurada. Após a efetivação das medidas de indisponibilidade patrimonial, o sigilo do despacho foi retirado.
Motta reage a Dino
Em reação à decisão, Hugo Motta afirmou que a presidência da Câmara considera a medida uma “indevida intervenção judicial” em uma atividade típica do Parlamento. Segundo ele, a “decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e se baseia em “inferições” que tentariam “criminalizar a atividade política”.
O presidente da Câmara também saiu em defesa dos servidores da Casa e afirmou que é prática regular que parlamentares autorizem suas equipes a operacionalizar indicações de emendas conforme orientações partidárias. Para Motta, esse procedimento “não traduz qualquer irregularidade” e está em conformidade com a legislação e com acordos institucionais firmados entre os Poderes.
