Câmara de vereadores de Milagres-CE, aprovou na terça-fira (12.07), o projeto de lei (022/2022) que adéqua o piso nacional dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS), e Agentes de Combate às Endemias (ACE), comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Embora a Iniciativa do projeto seja do prefeito Cicero Figueiredo, ele está penas se adequando a PEC-120. Em maio, o piso nacional desses cargos passou a ser de dois salários mínimos (R$ 2.424). A PEC-120 foi aprovada no último dia 5 de maio após 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Dessa forma o prefeito Cicero Figueiredo deverá pagar o retroativo aos profissionais, além do reajuste salarial: os Agentes de Endemias também conquistaram mais 40% de insalubridade e os Agentes de Saúde 20%.
Outra categoria que consegui acréscimo aos seus valores salários foram os agentes do Demutram (Departamento Municipal de Trânsito), que depois de várias tentativas de negociações e ameaça de paralisação. Medeiros explica sobre a conquista; escute:
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