O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 como modelo regular de trabalho no Brasil. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja no domingo.
A votação aconteceu em dois turnos no plenário, com placar de 75 votos a favor e 1 contra, em quórum de 77 senadores. Como os senadores mantiveram o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações de mérito, a proposta não precisa voltar para os deputados e segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que acontece agora é a fase de formalização e adaptação. A promulgação vai inserir a mudança no artigo 7º da Constituição, mantendo o limite de 8 horas diárias e os pisos salariais. A implementação será gradual: na Fase 1, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas e já passa a valer os dois dias de descanso; na Fase 2, 12 meses depois, entra o limite definitivo de 40 horas semanais.
Setores essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão manter escalas diferenciadas, mas apenas por meio de acordos e convenções coletivas. O texto também prevê tratamento específico para quem tem diploma superior e recebe acima de 2,5 vezes o teto do INSS e determina que uma lei complementar traga regras para MEIs, micro e pequenas empresas.
Resumo em tópicos:
- O que foi aprovado: fim da escala 6×1 regular, jornada de 40h semanais sem corte de salário e 2 folgas semanais remuneradas.
- Placar: 75 a 1 nos dois turnos no Senado.
- Próximo passo: promulgação pelo Congresso Nacional, sem retorno à Câmara.
- Como será a transição: 60 dias para ir para 42h + 2 folgas, e 12 meses depois para 40h definitivas.
- Exceções: Atividades essenciais poderão negociar escalas diferentes via sindicato.
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