Na reunião de vereadores desta quarta-feira (03/06) o Vereador Beto Mitrado (PMDB) disse ter sido vitima da Companhia Energética do Ceará (Coelce) com a cobrança de duas faturas com vencimento no mesmo mês, e pediu que fosse enviado oficio para que a empresa se explicasse sobre o assunto.
Não só no município de Milagres, mas em todo o Ceará consumidores vêm reclamando desta pratica da empresa. Por esse fato, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) fiscaliza as contas de energia elétrica de unidades consumidoras emitidas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce).
A Coelce começou a implantar um novo sistema de rotas no início de 2015, e a emissão das contas desses consumidores foi alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, em 30 de abril.
Em 22 de abril, a Arce encaminhou oficio à companhia requisitando a manifestação e a justificativa sobre as cobranças das duas faturas. No dia 24, o diretor de regulação da Companhia, Jose Alves de Mello Franco, informou que não houve dupla cobrança de consumo de energia elétrica no faturamento realizado pela Coelce, mas apenas “uma falha na impressão das datas de leitura e período faturado de alguns lotes de faturamento”.
O diretor disse, ainda, que o equívoco foi corrigido tão logo foi detectado o erro. A Arce recebeu um total de 37 reclamações referentes ao problema, das quais 34 delas registradas no mês de abril.
De acordo com documento encaminhado à agência, a Coelce explica que durante o mês de abril iniciou um remanejamento de rotas de leituras das áreas de Fortaleza e Região Metropolitana, seguindo o que foi estabelecido pela regulamentação da Agência Nacional de Energia elétrica ( Aneel). Segundo a distribuidora, todos os clientes foram comunicados, antecipadamente, sobre o assunto por meio de mensagem na fatura do mês de março.
Fiscalizações
No período de 14 de abril a 6 de maio de 2014, a Arce já havia realizado fiscalização comercial na sede da Coelce, com o objetivo de verificar casos relativos à prestação do serviço, de acordo com o estabelecido pelo contrato de concessão, mediante avaliação de resultados, métodos e processos adotados pela concessionária no exercício dessa atividade.
Ainda no exercício de 2014, a Arce verificou outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Agência, em fiscalizações anteriores (com informações do G1/CE).
