A Câmara Municipal de Milagres, no Ceará, aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (03/11), as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023, período em que o município era administrado pelo então prefeito Cícero Figueiredo. A decisão acompanhou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Durante a apreciação, a vereadora Amanda Mura destacou indicadores da gestão, como a aplicação de 27,85% dos recursos na educação, acima do mínimo legal de 25%, e 32,69% na saúde, cujo percentual mínimo exigido é de 15%. Também foram mencionados o repasse do duodécimo à Câmara dentro do prazo legal, os recursos destinados à Previmil e a redução superior a quatro pontos percentuais nas despesas com pessoal, em comparação com 2021.
Outro dado que chamou atenção foi a situação financeira do município: segundo as informações apresentadas durante a sessão, Milagres encerrou 2023 com aproximadamente R$ 61 milhões em caixa. Com a votação unânime, as contas da gestão referentes àquele exercício receberam a aprovação dos vereadores.
Resumo em tópicos:
- Aprovação unânime das contas de 2023.
- Educação: aplicação de 27,85%.
- Saúde: aplicação de 32,69%.
- Redução superior a quatro pontos nas despesas com pessoal em relação a 2021.
- Repasse do duodécimo dentro do prazo legal.
- Município encerrou 2023 com aproximadamente R$ 61 milhões em caixa.
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