O Banco Central publicou nesta sexta-feira resolução para regulamentar conceitos relacionados a informações de instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
“As alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos”, disse o BC em nota.
A autarquia informou que foi disciplinado o Ativo de Referência (AR), além de ter sido feito aprimoramento na forma de cálculo do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) das instituições.
O Ativo de Referência, instituído neste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é um indicador voltado a refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pela instituição. Já o Valor de Referência representa a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação das instituições.
De acordo com o BC, sempre que o VR superar o AR, a instituição deverá aplicar recursos equivalentes à diferença em títulos públicos, “reforçando sua liquidez e capacidade de enfrentar riscos”.
O Patrimônio Líquido Ajustado, por sua vez, é usado para avaliar a capacidade das instituições de absorver perdas. Segundo o BC, passam a ser incluídos no cálculo desse indicador instrumentos adicionais “que reforçam a base de capital das instituições em situações adversas”.
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Ainda em relação ao VR, a autarquia disse que a partir de novembro deste ano os depositários de ativos financeiros deverão fornecer às instituições associadas ao FGC dados sobre créditos cujos titulares não sejam cobertos pela garantia.
“Esse detalhamento permitirá a exclusão de créditos de titulares inelegíveis à garantia da base de cálculo do VR, permitindo a melhor calibração da exposição de risco”, afirmou.
O Banco Central e o governo federal têm promovido ajustes em normas do FGC, que sofreu forte impacto da liquidação do Banco Master, que fez o fundo desembolsar mais de R$40 bilhões em coberturas a investidores após seu colapso, mesmo sendo uma instituição de porte não significativo para o sistema financeiro.
O FGC é uma entidade privada que atua para proteger depositantes e investidores por meio do pagamento de garantias em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.
