Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os “penduricalhos” da magistratura, muitos tribunais de Justiça estaduais continuam pagando salários acima do teto constitucional de R$ 78,5 mil. Um levantamento da CNN revelou que, em maio, um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará recebeu mais de R$ 1 milhão, enquanto uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu R$ 495 mil, ambos impulsionados por indenizações de férias.
A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua pagando remunerações muito acima do teto constitucional, os “supersalários”, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os chamados “penduricalhos” da magistratura.
Levantamento da CNN com base em dados do Portal de Remuneração da Magistratura mostra que há pagamentos que chegam a R$ 1 milhão, embora o limite previsto pela Corte seja de R$ 78,5 mil.
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A análise considerou os salários divulgados pelos tribunais referentes aos meses de maio e junho. Em maio, o maior pagamento foi feito a um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos.
Segundo os dados, a maior parte do valor correspondeu a indenizações de férias, além da remuneração básica e adicionais por tempo de serviço.
O segundo maior pagamento foi destinado a uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu R$ 495 mil líquidos, também impulsionados por indenizações de férias.
A decisão do STF sobre supersalários
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A decisão do STF, que já estava em vigor quando os pagamentos foram realizados, proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de limitar as verbas indenizatórias permitidas a 35% do teto constitucional.
Dos sete tribunais que já divulgaram os dados de junho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) não registrou remunerações acima do limite estabelecido pelo Supremo. O maior pagamento do mês foi novamente registrado no TJDFT, onde um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos.
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Na semana passada, o STF concluiu o julgamento de recursos sobre o tema e decidiu manter autorizadas algumas verbas indenizatórias, desde que respeitado o limite de 35% do teto constitucional.
Segundo a CNN, os tribunais afirmam não ter pago os benefícios expressamente proibidos pela Corte, como o auxílio-alimentação. A emissora informou que procurou os tribunais citados e aguarda manifestação.
