O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por unanimidade, que houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Almirante Tamandaré, resultando na cassação do registro do União Brasil e dos diplomas de seus candidatos. A decisão também anulou todos os votos recebidos pelo partido e cassou os mandatos dos vereadores Iujo Manfron, Jair do Tanguá e Amarildo Portes, que podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu, por unanimidade, a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Almirante Tamandaré, município da Região Metropolitana de Curitiba (PR).
A decisão ocorreu na quarta-feira 15, ao julgar recursos em ação que envolve o União Brasil. O TRE-PR cassou o registro do partido para as eleições proporcionais no município e também determinou a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos da legenda que disputaram o pleito de 2024. Além disso, anulou todos os votos recebidos pelo partido na cidade. O União Brasil não se manifestou.
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A decisão também cassou os mandatos dos vereadores Iujo Manfron, Jair do Tanguá e Amarildo Portes. Eles receberam 1.010, 1.314 e 1.400 votos, respectivamente, pelo União Brasil. No entanto, os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fraude à cota de gênero
A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos registram candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de participação de mulheres, mas sem a realização de campanha efetiva.
O vereador Jair do Tanguá, porém, negou qualquer irregularidade. “Nossa campanha foi realizada com transparência, boa-fé e respeito à legislação eleitoral”, disse ao jornal Gazeta do Povo. “A questão discutida refere-se a um possível erro na formação da chapa pelo partido, envolvendo as candidaturas femininas, e não à conduta dos vereadores eleitos”. Ele afirmou que recorrerá da decisão.
O vereador Amarildo Portes também afirmou que a questão envolve a formação da chapa do partido. Já Iujo Manfron declarou nas redes sociais que respeita a decisão do TRE-PR e que a legenda articulou todas as candidaturas masculinas e femininas.
“É um trabalho interno, sem absoluta interferência dos postulantes ao cargo”, publicou Manfron. “Não fiz nada de errado, não cometi qualquer irregularidade perante a Justiça Eleitoral.”
