O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a separação entre salário e gratificação por desempenho de chefia para servidores do TCU, Câmara dos Deputados e Senado, com um placar de oito votos a um. A medida visa beneficiar servidores próximos ao teto do funcionalismo, permitindo que recebam a gratificação integralmente, sem descontos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, 15, a separação entre o salário e a gratificação por desempenho de chefia. A decisão vale para servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O placar foi de 8 votos a 1.
A medida beneficia servidores com remuneração próxima ao teto do funcionalismo público. Com a mudança, esses funcionários passarão a receber o valor integral da gratificação de chefia, sem desconto.
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O teto constitucional corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. Algumas categorias do funcionalismo, porém, ultrapassam esse limite por causa de verbas extras, os penduricalhos.
Julgamento do TCU teve apenas um voto contrário
O pedido foi do sindicato dos servidores do Legislativo. No entanto, o relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, votou contra a análise do processo, com argumento de que a entidade sindical não tem legitimidade para representar perante a Corte.
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Por outro lado, o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, abriu divergência e defendeu a análise da matéria. Segundo ele, a regra anterior desestimula os servidores a assumirem cargos de chefia, pois o teto constitucional reduz parte da gratificação. Os demais ministros acompanharam o voto divergente.
O TCU estima que a decisão beneficiará 25,7 mil servidores. O impacto financeiro previsto é de cerca de R$ 211 milhões por ano. Apesar de o valor ser alto, ele corresponde a apenas 0,09% da folha de pagamento dos servidores federais ativos.
