O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado, 27, para autorizar o pagamento retroativo de penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público. A medida permite o recebimento em dinheiro por férias e licenças não usufruídas, mantendo o teto de 35% do subsídio mensal. O STF também retomou o quinquênio e vetou auxílio-saúde fixo, exigindo comprovantes de gastos.
Neste sábado, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes e integrantes do Ministério Público. Os votos mais recentes são dos ministros Edson Fachin e Luiz Fux.
Seis integrantes do STFjá deram parecer favorável à medida. A votação, que teve início ontem no plenário virtual, acabará em 30 de junho.
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Os relatores do caso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino depositaram um voto conjunto. O grupo analisou recursos contra a decisão tomada em março, quando o STF limitou os penduricalhos a 35% do teto constitucional.
Penduricalhos retroativos: o que está em jogo
A maioria do STF autorizou que magistrados e promotores recebam, em dinheiro, por férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos antes do julgamento de março.
A conversão exige comprovação de que o descanso foi negado por necessidade do serviço público. O teto de 35% do subsídio mensal se mantém.
O STF também retomou o quinquênio, benefício que acrescenta uma parcela ao salário a cada cinco anos de carreira na magistratura e no MP. Os ministros permitiram o pagamento imediato dessa verba.
Saúde por reembolso e limite nos plantões
A Corte vetou o auxílio-saúde em parcela fixa mensal. A verba só poderá ser paga com apresentação de comprovantes de gasto com saúde. A mudança encerra o depósito automático sem comprovação.
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Plantões judiciais convertidos em dinheiro ficam limitados a 30 dias por ano. O benefício vale apenas para escalas presenciais ou virtuais com convocação formal para prática de atos processuais.
Verbas acumuladas antes de fevereiro de 2026 estavam bloqueadas. O STF definiu um cronograma para o desbloqueio, mas condicionou a liberação a uma auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão terá 30 dias para verificar a legalidade dos pagamentos.
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