O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em junho uma série de processos com impacto em áreas como relações de trabalho, regulação da internet, mineração em terras indígenas, aposentadoria especial e investigações eleitorais.
Entre os temas mais aguardados está o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, conhecido como debate sobre a “uberização” do trabalho.
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A Corte também retomará a discussão sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários e sobre o acesso a dados de conexão na internet. Os casos envolvem a aplicação do Marco Civil da Internet e podem influenciar futuras regras para redes sociais e provedores digitais.
Outro tema previsto na pauta é o compartilhamento de dados fiscais entre Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Eleitoral sem autorização judicial prévia. O julgamento deve definir os limites do uso dessas informações em investigações sobre doações eleitorais.
Trabalho por aplicativo entra no radar do STF
O julgamento sobre motoristas e entregadores de aplicativos está marcado para 24 de junho. Os ministros decidirão se existe vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais ou se a relação deve ser considerada prestação autônoma de serviço. A decisão poderá afetar milhares de processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
Nos últimos anos, o Supremo tem derrubado decisões que reconheceram vínculo de emprego em contratações via pessoa jurídica. A expectativa predominante entre juristas é de uma posição mais favorável às empresas, embora parte da Corte já tenha sinalizado entendimento diferente.
A pauta de junho também inclui a análise das regras para exploração mineral em terras indígenas, marcada para 17 de junho. Os ministros deverão avaliar as condições para a atividade enquanto o Congresso ainda não regulamenta o tema.
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Em 11 de junho, o STF julga se provas obtidas mediante constrangimento ou humilhação de vítimas em processos de estupro devem ser consideradas ilegais. O caso tem origem na ação movida por Mariana Ferrer, que pede a anulação da sentença que absolveu o acusado de estupro em Santa Catarina.
A Corte ainda deve retomar a discussão sobre a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades insalubres, além de julgar ações relacionadas à compra de veículos por pessoas com deficiência, improbidade administrativa, repasses do Fundo de Participação dos Estados e emendas parlamentares estaduais.
