Na esteira dos recentes casos de violência sexual no transporte público, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem 27, dois projetos que têm como objetivo tipificar o ato de “constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público”. A pena prevista em ambos os projetos é de 2 a 4 anos de prisão, podendo chegar a 6 em caso de violência ou grave ameaça.
A votação ocorreu no mesmo dia em que mais um homem foi preso em flagrante por prática de ato obsceno em um ônibus em São Paulo. Segundo a polícia, ele foi detido após se masturbar e ejacular na perna de uma passageira na zona leste da capital paulista.
“O problema é que a legislação existente no Brasil não qualifica adequadamente esse tipo de crime, visto que não é necessariamente um estupro, mas também não é um atentado simples ao pudor”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE), autor de um dos projetos aprovados.
Os projetos, aprovados por unanimidade na comissão, são de caráter terminativo. Ou seja, caso não haja recurso de algum senador, eles serão encaminhados diretamente para votação na Câmara, sem precisar passar pela análise do plenário do Senado.
Fonte: O POVO Online
