O prefeito Roberto Cláudio (Pros) disparou contra partidários do PT e PR que protocolaram ação na Justiça, ontem, pedindo a revogação do aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Fortaleza. “É um punhado de abutres trabalhando contra o interesse da cidade, fazendo um desserviço inclusive às pessoas mais pobres”, disse o prefeito ao chegar para cerimônia de posse do procurador geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, na sede do Ministério Público. Ele declarou à imprensa que a ação é organizada por pessoas “movidas pelo ódio e pelo rancor ainda da eleição (de 2012)”, que “defendem os interesses dos ricos da cidade de Fortaleza”.
Após a ação ter sido protocolada, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou que a distribuição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar para suspender o aumento do IPTU, seja efetivada hoje, após o recesso forense. A matéria não pôde ser examinada ontem porque não se enquadra nos casos analisados em Plantão Judiciário.
Os partidos solicitam a suspensão dos artigos 1º e anexo único, 3º e 4º da Lei Complementar Municipal nº 155, de 2013, publicada em 20 de dezembro do ano passado, que estabelece o aumento do IPTU para o exercício de 2014. Eles alegam violação aos artigos 145, parágrafo 1º; 150, incisos II e IV da Constituição Federal, além de afronta ao art. 26 da Constituição estadual.
Se PT e PR conseguirem derrubar o aumento, segundo Roberto Cláudio, “quem é mais rico vai ficar morto de satisfeito, e quem é pobre vai perder a oportunidade de ter mais investimento em saúde, educação, infraestrutura e mobilidade, numa cidade que passou oito anos praticamente parada”.
O reajuste do IPTU foi aprovado na Câmara Municipal em 12 de dezembro de 2013. Segundo dados da gestão, dos 670 mil imóveis cadastrados no Município, 538,3 mil serão tributados e mais de 104,1 mil estarão isentos. Os reajustes vão de 15% a 35% – com alguns casos chegando a 50% -, dependendo da faixa de preço do imóvel.
Racha no PT
A ação contra o aumento acabou rendendo ao presidente municipal do PT, Elmano de Freitas, críticas dos próprios membros da executiva municipal do partido. Através de nota, ele foi acusado de ter tomado decisão “unilateral”, já que não houve no PT, segundo David Barros, derrotado na última eleição do diretório municipal, “nenhuma discussão” sobre a medida. Elmano, por sua vez, diz estar respaldado na bancada de vereadores do PT, que votou contra o reajuste do IPTU.
