A apresentação do parecer da PEC do Fim da Escala 6×1 foi adiada em meio ao aumento da pressão de setores empresariais e de partidos do centrão e da oposição por mudanças no texto.
O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que inicialmente seria divulgado nesta quarta-feira, 20, ficará para a próxima segunda-feira, 25. A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, em uma escala 5×2.
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A decisão foi tomada depois de reunião realizada na noite desta terça-feira entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS). Apesar do adiamento da leitura do parecer, a votação do texto na comissão especial segue prevista para o dia 26 de maio.
O principal impasse envolve a regra de transição para a implementação da nova jornada de trabalho. Enquanto o governo defende a redução imediata para 40 horas semanais sem corte salarial, setores ligados ao empresariado, parlamentares da oposição e partidos do centrão passaram a pressionar por uma transição de até 10 anos.
Falta de consenso sobre a PEC da Escala 6×1
O presidente da comissão especial, Alencar Santana, admitiu que ainda não há consenso sobre o formato final do texto.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã”, afirmou. “Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados.”
Nos bastidores, o adiamento também ocorre em meio à intensificação das articulações do setor produtivo contra uma mudança imediata na legislação trabalhista.
Nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) promove uma reunião com o relator Léo Prates para discutir os impactos econômicos da proposta e ampliar a pressão por flexibilizações no texto.
Empresários de setores como comércio, serviços, indústria, transporte e agronegócio vêm defendendo que a redução da jornada seja acompanhada de mecanismos de adaptação gradual, além de negociações coletivas específicas para cada categoria.
Emendas à proposta
Entre as principais propostas em discussão está uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), assinada por 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só entre em vigor 10 anos após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta também exclui da redução da jornada trabalhadores de setores considerados essenciais — categorias que seriam definidas posteriormente por lei complementar.
O texto estabelece que atividades cuja interrupção possa comprometer “a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas” permaneceriam autorizadas a operar com jornada de até 44 horas semanais.
Além disso, a emenda propõe reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária patronal, atualmente fixada em 20% sobre a folha salarial.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e apoiada por 171 deputados, também estabelece uma transição de dez anos e mantém exceções para setores classificados como essenciais.
