A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que altera o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. A sanção permite que governadores e prefeitos possam contratar novos empréstimos e ampliem seus investimentos. Aprovada no Senado no início de novembro de 2014, a lei permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
Com a aprovação, o saldo das dívidas será corrigido pela variação do IPCA, índice oficial da inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros a ser definida pelo Banco Central. Além disso, Estados e Municípios também ganharão abatimento nos pagamentos mensais que fazem à União.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o governo federal perderá 59 milhões com esta mudança. No próximo ano, é estimada a perda de receita de R$ 1 bilhão para a União. Atualmente, Governadores e prefeitos devem aproximadamente R$ 500 bilhões à União.
A mudança não era uma reinvindicação recente. Em 1990, o governo federal assumiu as dívidas de Estados e municípios, porém a situação era mais favorável na época. Nos últimos anos, as dívidas cresceram mais rápido do que a capacidade de pagamento dos governos, o que levou à pressão para a mudança.
