PF deve barrar 3 acordos de delação premiada sobre o INSS

A Polícia Federal (PF) caminha para rejeitar três acordos de delação premiada que estão em negociação no âmbito das investigações sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os investigadores avaliam que as propostas apresentadas até o momento não trazem provas novas para o caso.

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Conforme informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, integrantes da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) já sinalizaram aos advogados de defesa que o material carece de consistência. Embora as tratativas não tenham sido formalmente encerradas, o processo está paralisado.

Impasse nas negociações de delação premiada

Entre os acordos travados está o do empresário Maurício Camisotti. A negociação, que se encontrava em estágio avançado, precisou recomeçar do zero por exigência da PGR. O órgão informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que o texto apresentava lacunas e que a PF não poderia assiná-lo de forma unilateral.

Os investigadores revelaram que Camisotti indicou apenas contas em que os recursos desviados poderiam estar, mas não demonstrou ter os valores para devolver de forma efetiva. A corporação concluiu que o empresário não se comprometeu a entregar bens concretos. Para os investigadores, os depoimentos não avançaram além do que a apuração já havia descoberto.

Diante do cenário, a própria PF recuou do acordo que havia assinado inicialmente, quando o caso tramitava na Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários.

Mudança de setor e cobrança do STF

A paralisação coincide com uma reestruturação interna na corporação. A PF transferiu o inquérito da Operação Sem Desconto para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, setor que assumiu a condução dos acordos de delação premiada.

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A movimentação gerou um pedido de explicações por parte do ministro André Mendonça, que buscou apurar se houve interferência indevida no caso. Em resposta ao STF, a PF declarou que o remanejamento garantiu maior estrutura para a tramitação. A corporação também assegurou que manteve os delegados originais na condução dos inquéritos.

Além de Camisotti, a PF e a PGR não têm interesse nas tratativas de outros dois investigados. Trata-se do ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro e do ex-diretor de Benefícios André Fidélis. Ambos mencionaram supostos repasses de propina a políticos, mas os investigadores avaliam que as declarações não possuem provas de corroboração. Os três investigados estão presos desde o fim do ano passado.

A prioridade atual da Polícia Federal é finalizar e entregar ao STF os primeiros inquéritos do caso, que começou a ser investigado em abril de 2025.

Uma das frentes mais adiantadas foca descontos ilegais em aposentadorias associadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais e o suposto direcionamento de propinas a agentes políticos.

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A PF comunicou ao STF que ainda precisa concluir a perícia no conteúdo de aproximadamente 50 celulares apreendidos. Os agentes também trabalham na extração de dados de outros 50 aparelhos, o que pode abrir novas linhas de investigação nos próximos meses.

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