Deputados da oposição estão pressionando pela instalação da comissão especial que analisará a redução da maioridade penal para 16 anos, com a expectativa de aprovação antes das eleições. A comissão foi criada na segunda-feira, 6, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e terá 38 membros titulares e suplentes, com Mendonça Filho como relator. Apesar do apoio de partidos do centro e da oposição, a proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda, que argumentam que a maioridade aos 18 anos é uma cláusula pétrea d
Deputados da oposição pressionam pela instalação da comissão especial da redução da maioridade penal para 16 anos até a próxima semana. O grupo quer aprovar a medida antes das eleições, mas a avaliação de líderes é que o tema só deverá avançar depois de outubro. As informações são da CNN.
Na segunda-feira 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade. Agora, os líderes partidários devem indicar os integrantes do colegiado. Um acordo prevê o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão.
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A definição dos cargos ocorreu durante a tramitação da PEC da Segurança, relatada por Mendonça Filho. O deputado incluiu a redução da maioridade penal no texto anterior, mas retirou o trecho depois de Motta prometer a análise do tema em uma proposta separada.
Articulação para a PEC da redução da maioridade penal
Nesta terça-feira, 7, chefes de bancada defenderam, em reunião de líderes, a ideia de que a Câmara discuta temas polêmicos apenas depois das eleições. A proposta sofre resistência de partidos de esquerda, mas recebe apoio de parlamentares do centro e da oposição.
“Nós vamos enfrentar esse tema”, declarou o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). “Não temos dificuldade, temos posição de mérito. Vamos enfrentar esse tema durante a campanha e depois da campanha.”
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Lideranças de partidos progressistas aguardam o cronograma da comissão especial para definir a estratégia de obstrução. A comissão especial terá 38 membros titulares e 38 suplentes. Depois da análise no colegiado, a PEC passará por votação em dois turnos no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado.
Campanha da oposição
A oposição baseia o apoio à proposta em dois fatores. O primeiro é a votação de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que registrou 44 votos favoráveis e 18 contrários. O segundo é a pesquisa Datafolha do fim de junho, na qual 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal.
A oposição usa esses dados para pressionar pela votação. Lideranças do PL defendem a apreciação rápida do texto e o tratam como pauta relevante para o período eleitoral. A redução da maioridade penal deve integrar a campanha da oposição como proposta de combate à criminalidade.
Parlamentares de esquerda, no entanto, dizem que a maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição e avaliam que a mudança sobrecarregará o sistema penal.
