O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).
A votação surpresa da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).
Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram os seguintes:
- Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários
- ‘Distritão’ (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
- Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários
Afinal, o que é o distritão?
No distritão, cada unidade da federação seria um grande distrito eleitoral — daí o nome do modelo — e os deputados eleitos seriam aqueles que receberam mais votos. Ou seja, não há quociente eleitoral, votos de legenda, nem candidatos que puxam colegas menos votados. Só os candidatos com mais votos na urna é que viram deputados e pronto.
Na teoria parece bom, né? Mas só na teoria. Na prática, seria um desastre para a democracia.
As eleições do executivo (presidente, governadores e prefeitos) funcionam com esse modelo majoritário porque só há um cargo disponível e a pessoa mais votada vai trabalhar para todos. Já no legislativo (deputados estaduais e federais, senadores e vereadores) é importante que todos os segmentos da sociedade tenham representação e possam defender suas ideias. Por isso, o modelo proporcional é mais justo.
Assim, se o seu candidato favorito não recebeu tantos votos, você pode ajudar a eleger outra pessoa do mesmo partido, que defenda ideias parecidas com a dele. Da mesma forma, se um candidato de um partido teve uma votação enorme, é porque suas ideias têm muito peso para a sociedade — e ela merece mais representação no legislativo.
Os problemas do distritão
A gente sabe que, às vezes, o modelo proporcional não funciona da forma como deveria e acaba elegendo pessoas que não tem nada a ver com nada. Mas isso se resolve com debate de ideias e consciência política, conhecendo melhor os partidos.
Afinal, os partidos deveriam ser diferenciados por suas propostas e a gente deveria votar por nossa identificação com essas propostas, não com as pessoas. Isso fica um pouco difícil num país com mais de 30 legendas, a gente sabe, mas é o correto.
A questão é que mudar o modelo para o “distritão” não resolve nenhum problema do sistema proporcional e seria um retrocesso ainda maior para nossa democracia. Isso porque só os ricos e famosos para ganhar destaque seriam eleitos e outras ideias seriam descartadas.
Em muitos casos, um partido (ou proposta) com grande número de eleitores poderia ficar sem representação na Câmara porque os votos se dividiram entre vários candidatos. Ou, então, um partido (ou proposta) com grande número de eleitores pode ter só um deputado porque todos votaram na mesma pessoa — mesmo sendo uma proposta muito importante. Entende o drama?
Quase nenhuma democracia sólida usa o sistema de distritão — a não ser que você considere o Afeganistão uma democracia sólida, é claro. Os Estados Unidos adotam um sistema distrital, mas que é completamente diferente da proposta que está sendo debatida aqui no Brasil: lá, o país inteiro é dividido em uma infinidade de pequenos distritos. Aí cada distrito faz a eleição do seu representante, que atua pela sua região. Isso até funciona bem nos EUA, que tem poucos partidos, mas é bastante questionável para o Brasil e sua pluralidade de ideias. – Com informações: Mega Curioso
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