Motta fecha acordo com governo para analisar MP sobre renegociação de dívidas rurais

O governo Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo para analisar uma medida provisória (MP) sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais. O entendimento ocorreu nesta quarta-feira, 15.

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O acordo foi anunciado por Motta e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, depois de semanas de negociação entre a equipe econômica e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A medida vai ser enviada pelo governo, que acabou cedendo à pressão da bancada ruralista da Câmara. Em junho, depois de o Senado aprovar um projeto sobre o tema sem o apoio formal do Executivo, a Fazenda afirmou que poderia vetar a proposta, por estimar um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões caso todos os produtores elegíveis aderissem ao programa.

Pelo acordo firmado, produtores que registraram perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras consecutivas, em decorrência de eventos climáticos extremos ou da queda dos preços agrícolas, poderão renegociar seus débitos com prazo de até oito anos para pagamento, dois anos de carência e sem necessidade de entrada.

Nos casos de produtores que acumularam perdas em três safras e redução mínima de 40% da renda bruta — situação observada principalmente no Rio Grande do Sul —, o prazo pode ser estendido.

“Se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos”, explicou Durigan. “São dois anos de carência mais oito anos para pagar, sem necessidade de pagamento de entrada.”

Juros variam conforme o porte do produtor

As condições de financiamento também mudam conforme o perfil do produtor. Para operações afetadas por eventos climáticos, as taxas serão de:

• 5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
• 8% ao ano para produtores do Pronamp;
• 11% ao ano para grandes produtores.

Nos casos de perdas decorrentes da variação dos preços agrícolas, os juros serão de:

• 6% ao ano para o Pronaf;
• 9% ao ano para o Pronamp;
• 12% ao ano para grandes produtores.

Outro ponto abordado na renegociação

Um dos principais pontos do acordo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs), modalidade que, até então, era rejeitada pela equipe econômica nas negociações conduzidas no Senado.

“O agricultor que, além do crédito rural, se valeu de CPR, também terá uma alternativa de renegociação”, disse Durigan.

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A MP também prevê que cooperativas de produção poderão aderir às novas regras. Bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito estarão autorizados a oferecer as condições previstas aos produtores que atenderem aos critérios estabelecidos.

Outro ponto negociado trata das garantias exigidas pelos bancos. A orientação é que sejam reaproveitadas as garantias já apresentadas nas operações originais, reduzindo a necessidade de novos bens para assegurar os contratos. O texto também prevê a criação de um fundo garantidor, com aporte de até R$ 2 bilhões da União, para dar suporte às renegociações.

Motta diz que acordo exigiu concessões

Segundo Motta, as negociações ganharam intensidade depois que o Senado aprovou a proposta sem acordo com o governo. O presidente da Câmara afirmou que o texto busca responder às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, mas levou em consideração as restrições fiscais apresentadas pela equipe econômica.

“Nem sempre quando a gente senta à mesa o acordo sai do jeito que só um lado quer”, declarou. “Às vezes sai todo mundo um pouquinho incomodado, mas a gente consegue construir a solução que foi possível e que foi melhor para o país.”

Motta afirmou ainda que o endividamento dos produtores “não é um problema isolado só do Rio Grande do Sul, é um problema do país”.