O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 15, um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde à acusação de coação no curso do processo. Com a decisão, o caso permanece na pauta da 1ª Turma da Corte para esta terça-feira, 16.
A ação tem origem na investigação sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para supostamente promover medidas contra autoridades brasileiras, incluindo o chamado “tarifaço” sobre exportações do Brasil, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros do STF.
Receba nossas atualizações
O pedido de adiamento foi apresentado pela DPU, responsável atualmente pela defesa do ex-parlamentar. O órgão argumentou que a 1ª Turma está funcionando com apenas quatro integrantes desde a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma no ano passado, e sustentou a necessidade de convocação de um novo ministro para completar a composição do colegiado.
Ao rejeitar a solicitação, Moraes afirmou que o funcionamento da 1ª Turma está em conformidade com as regras internas do Supremo.
“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, escreveu o ministro.
O julgamento vai ocorrer na 1ª Turma, formada atualmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Acusação envolve articulação junto ao governo dos EUA
A ação penal foi aberta depois de o STF aceitar, em novembro do ano passado, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, Eduardo teria atuado junto a autoridades norte-americanas para pressionar o governo brasileiro e integrantes do Judiciário por meio de medidas diplomáticas e econômicas.
Entre os episódios investigados estão a defesa de sanções contra autoridades brasileiras, a suspensão de vistos de ministros e o incentivo à adoção de tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil.
Desde o ano passado, Eduardo permanece nos Estados Unidos. Em razão das ausências consecutivas às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
Antes de liberar a ação para julgamento, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital. Como ele não foi localizado nem constituiu advogado particular nos autos, o ministro autorizou que a DPU assumisse sua representação processual.
Defesa indaga sobre participação de Moraes
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo e interpelou sobre a participação de Moraes no julgamento.
A defesa argumentou que o ministro não poderia atuar no caso por ter sido diretamente atingido por algumas das medidas atribuídas a Eduardo, incluindo restrições de visto e sanções financeiras associadas à Lei Magnitsky.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, sustentou a Defensoria Pública da União.
O argumento, porém, não foi acolhido por Moraes, que manteve o andamento regular da ação penal. Com a rejeição do pedido de adiamento, caberá agora à 1ª Turma decidir se condena ou absolve o ex-deputado das acusações formuladas pela PGR.
+ Entenda o que é política em Oeste
