O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que é preciso resistir à tentação de reclassificar o crime organizado “sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas”. Durante discurso na Assembleia-Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), nesta terça-feira (23), o chanceler defendeu a cooperação entre os estados contra estruturas criminosas.
“É fundamental aprofundarmos a coordenação e o diálogo permanente entre nossas polícias e serviços de inteligência e a assistência jurídica mútua. É importante, também, não perder de vista a natureza do que enfrentamos: trata-se de estruturas criminosas movidos pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos”, apontou Vieira.
No discurso, o ministro reforçou que o crime organizado não respeita fronteiras e tem se revelado um dos problemas mais graves a afetar as diferentes regiões americanas. Segundo Vieira, o governo brasileiro trata o assunto com a “mais alta prioridade”.
“Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros. Nesse sentido, devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas”, afirmou.
O chefe do Itamaraty defendeu que categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas: “Ao contrário, limitam o fundamental intercâmbio de inteligência e podem converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações”.
Classificação dos EUA
A partir de 5 de junho, entrou em vigor a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos.
Essa era a etapa que faltava desde o anúncio feito pelo Departamento de Estado americano, em 28 de maio, quando as duas facções já haviam sido enquadradas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), classificação que passou a valer de imediato.
O comunicado, assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras brasileiras, alcançando o território americano. Segundo o governo Trump, a medida busca interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”.
Na prática, as classificações viabilizam congelamento de ativos, proíbem transações com os grupos designados, vetam a entrada de integrantes nos EUA — que podem ser deportados — e obrigam instituições financeiras americanas a reportar fundos ligados às facções ao Departamento do Tesouro. Violações dessas medidas podem render penalidades civis e criminais.
A medida não altera a legislação brasileira. Classificações unilaterais de um país não produzem efeitos automáticos sobre o ordenamento jurídico de outro: para valer no Brasil, seria preciso incorporá-las por lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU — nenhuma dessas hipóteses está em curso no país.
Com a decisão, PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações tratadas como terroristas estrangeiras pelos EUA, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua, incluídos na esteira da pressão do governo Trump contra o narcotráfico na região.
