O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem definir nesta segunda-feira, 25, os termos finais da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Em reunião marcada para o Palácio do Planalto, os dois discutirão principalmente o cronograma de transição para a jornada semanal de 40 horas com dois dias de folga.
A proposta entra na última semana do calendário previsto pela Câmara dos Deputados sem um relatório concluído. A leitura do parecer na comissão especial está marcada para as 17h desta segunda-feira, e o texto poderá ser votado na própria reunião. A análise em plenário continua prevista para a quinta-feira 28.
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O relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer a Motta antes de o texto ser levado a Lula e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O principal impasse continua sendo a forma de implementação da redução da jornada.
Deputados articulam um período de adaptação de até três anos para que as empresas reduzam as atuais 44 horas semanais para 40 horas. A proposta em discussão prevê diminuição gradual: uma hora ainda neste ano, duas horas em 2027 e mais uma hora em 2028.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da emissora estatal EBC, Lula criticou a possibilidade de uma transição longa e defendeu mudanças mais rápidas. “Não dá para aceitar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano”, afirmou. “Ou seja, aí é brincar de fazer redução.”
O petista indicou também disposição para enfrentar parlamentares contrários à proposta. “Vamos mostrar para o povo quem é quem neste país”, declarou.
A estratégia tem gerado desconforto entre integrantes do Congresso. Em conversa com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates relatou divergências com o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo o relator, Boulos sugeriu retirar da PEC as regras de transição e deixar o tema para futura regulamentação por projeto de lei.
“Boulos veio [e disse]: ‘Faz assim, já que você está convicto da transição, você bota o dispositivo constitucional remetendo para lei e [propondo] que a transição vai ser regulada pelo projeto de lei’. Eu falei: ‘Não vou fazer assim’”, disse Prates.
O deputado afirmou temer desgaste político caso o Congresso aprove apenas o princípio do fim da escala 6×1 sem definir claramente a transição. “Estou cansado desse negócio de ‘Congresso inimigo do povo’, porque, se o Congresso faz um trabalho para preservar o país, o governo colhe os louros”, declarou.
PEC do Fim da Escala 6×1 proíbe redução salarial
Além da redução da jornada semanal, o texto em discussão prevê a proibição de redução salarial, com punições para empregadores que descumprirem as regras. A proposta também fortalece convenções coletivas, permitindo negociações específicas para modelos como as escalas 12×36 e 4×3.
Outro ponto incluído no parecer estabelece que trabalhadores com carteira assinada que recebam até dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social — cerca de R$ 16,9 mil — poderão ficar fora das limitações de jornada e escala, com exceção do funcionalismo público.
A definição sobre a distribuição das folgas e o teto de 40 horas semanais poderá ocorrer por média mensal ou por convenção coletiva.
No Palácio do Planalto, a PEC é tratada como prioridade política antes das eleições. Integrantes do governo avaliam que a proposta pode melhorar o desempenho eleitoral de Lula. Nos últimos dias, o Executivo intensificou negociações no Congresso e ampliou a campanha publicitária em defesa do fim da escala 6×1.
As inserções em rádio e televisão passaram a destacar depoimentos de trabalhadores que relatam como utilizariam maior tempo livre. Em um dos dias de exibição da novela das 21h da TV Globo, praticamente todos os intervalos comerciais foram ocupados por peças relacionadas ao tema, segundo o portal Metrópoles.
A defesa de uma transição mais rápida também tem apoio do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Pesquisas internas encomendadas pelo governo fevelam que o eleitorado tende a rejeitar períodos prolongados de adaptação, o que poderia reduzir o impacto político da proposta na campanha presidencial.
