O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 27 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano, mais da metade do total reservado para 2026, estimado em R$ 50 bilhões. O volume foi empenhado antes do anúncio de um novo bloqueio de despesas no Orçamento, previsto para esta sexta-feira, 22.
Na prática, o governo “protegeu” os recursos já empenhados de um eventual congelamento e poderá pagá-los mesmo em meio às restrições fiscais discutidas pela equipe econômica. O Executivo ainda pode atrasar o desembolso no caixa, mas não consegue mais bloquear formalmente os valores.
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Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a legislação prevê que as emendas parlamentares também podem sofrer contenção proporcional em situações de necessidade fiscal.
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“Assim, o atual volume de execução das emendas parlamentares não impacta a regra de repartição do ônus de contenção de gastos com emendas”, informa a pasta. “Não comprometendo ou dificultando a decisão sobre contenção.”
O avanço das liberações ocorre em um momento de aumento da pressão política sobre o governo por parte de parlamentares e prefeitos, especialmente em ano pré-eleitoral. Lula sancionou um calendário que prioriza o pagamento de emendas ainda no primeiro semestre.
Nesta quinta-feira, 21, o Congresso Nacional também derrubou um veto presidencial e liberou doações de dinheiro, bens e benefícios para municípios durante o período eleitoral, flexibilizando restrições previstas na legislação.
Governo prepara novo congelamento de despesas
Dos R$ 27 bilhões empenhados, R$ 18 bilhões correspondem a emendas individuais de deputados e senadores, R$ 6 bilhões são emendas de bancada e R$ 3 bilhões vieram de comissões parlamentares.
Até agora, R$ 12 bilhões foram efetivamente pagos. Os R$ 22,9 bilhões restantes ainda podem sofrer atraso na liberação financeira, mas já escaparam de eventual bloqueio orçamentário.
O Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda apresentam nesta sexta-feira o relatório bimestral de receitas e despesas da União, documento que definirá o tamanho do novo contingenciamento necessário para cumprir as regras fiscais.
O crescimento das despesas obrigatórias, especialmente com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, elevou a pressão sobre as contas públicas. Segundo estimativas do governo, os gastos previdenciários devem subir cerca de R$ 11 bilhões acima do previsto no Orçamento.
Além disso, medidas anunciadas pelo Executivo para estimular setores específicos também devem pressionar as contas federais. Entre elas estão o subsídio ao óleo diesel, estimado em R$ 10 bilhões, créditos extraordinários de R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos e R$ 14,5 bilhões destinados ao financiamento da compra de caminhões e ônibus.
Parte dessas despesas não estava prevista originalmente no Orçamento e exigirá compensações fiscais adicionais para evitar um aumento ainda maior no bloqueio de recursos.
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