A Justiça Federal determinou que o governo suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais em defesa do fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão atende a uma ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que contestou o uso de recursos públicos para divulgar uma proposta ainda em tramitação no Congresso Nacional.
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Ao conceder a liminar, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves apontou indícios de utilização da publicidade institucional para impulsionar uma pauta legislativa específica.
Segundo a magistrada, parte dos investimentos ocorreu enquanto a proposta avançava na Câmara dos Deputados, circunstância que, em seu entendimento, extrapola o caráter informativo da comunicação oficial.
Decisão ocorre em meio a mudanças na estratégia do governo
A medida alcança apenas conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a publicar informações sobre o tema em seus canais oficiais, desde que não utilize impulsionamento pago.
A decisão também não interfere em pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia de rádio e televisão.
O processo segue em andamento. A União deverá apresentar documentos sobre os gastos com a campanha. O tribunal também chamará Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e a própria União para apresentarem defesa.
A decisão judicial ocorre no mesmo dia em que o governo retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/2026, que regulamenta o fim da escala 6×1. A medida foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e encerrou o bloqueio que a proposta impunha à pauta da Casa.
O recuo ocorreu em meio às dificuldades do governo para avançar com a proposta no Senado. Nos bastidores, integrantes do Planalto avaliavam que a manutenção da urgência pressionaria pela aceleração da PEC sobre o tema. No entanto, a estratégia perdeu força porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu sinalizações claras.
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