O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) afirmou ao Ministério Público Federal que não tem elementos suficientes para calcular os prejuízos causados por fraudes em contratos de crédito consignado do Banco Master.
A posição contrasta com auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio instituto que identificaram centenas de milhares de operações com indícios de irregularidades.
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A indefinição travou negociações conduzidas pela Procuradoria da República no Distrito Federal para ressarcir aposentados e pensionistas lesados.
Relatório da CGU identificou 96,6 mil contratos validados pelo Banco Master sem reconhecimento biométrico adequado entre 2023 e 2025, o equivalente a 62,4% das operações no período.
A auditoria também apontou 155,1 mil contratos firmados sem o envio da documentação exigida ao INSS entre 2021 e 2023, o que representa 84,3% das operações analisadas. O próprio INSS reconheceu falhas graves em mais de 250 mil contratos de crédito consignado.
Ressarcimento pelo INSS segue indefinido
A Procuradoria da República articulava um acordo que previa ao INSS identificar os prejuízos e à Defensoria Pública da União cobrar a reparação dos valores.
O instituto, porém, afirmou que não tem competência para representar beneficiários nem para cobrar valores em nome de terceiros. Também disse que não pretende habilitar créditos de aposentados na liquidação do Banco Master.
Segundo participantes das negociações, a ausência de um acordo pode deixar vítimas sem ressarcimento e gerar questionamentos sobre a responsabilidade da União.
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As investigações têm como foco o Credcesta, principal produto de consignado do Banco Master. Dados do INSS mostram que o número de contratos do produto saltou de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, aumento superior a 2.500%.
Documentos internos do instituto apontam um “padrão de desconformidades” e riscos aos beneficiários.
Apuração continua
O INSS afirmou que ainda analisa os indícios de irregularidades apontados pela CGU e que o processo administrativo não foi concluído.
A Procuradoria da República pediu à presidente do instituto, Ana Cristina Viana, uma lista detalhada dos beneficiários e contratos considerados inválidos.
A defesa de Daniel Vorcaro afirma que o banco seguiu as normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS.
