Após meses parado, o projeto que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no país tem expectativa de avançar na Câmara dos Deputados em junho. Essa é a vontade do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que considera a pauta uma das próximas prioridades.
Segundo ele, a nova data para a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é 9 de junho. O calendário para votação antes do recesso parlamentar, no entanto, é apertado. O projeto está em análise em uma comissão especial e, depois de aprovado no colegiado, ainda precisa ser votado no plenário. O pausa nos trabalhos do CongressoNacional começa em 18 de julho.
Para a votação, Aguinaldo tem defendido ser necessário alinhar o texto com o Senado, onde a proposta foi aprovada em dezembro de 2024. Como o projeto deve ser alterado na Câmara, haverá a necessidade de retornar para a avaliação do senadores.
“Não faz sentido não ter um texto já conversado com o próprio Senado”, disse Aguinaldo em evento com deputados na sexta-feira (29). Além de um entendimento sobre o texto, o relator defende que a “questão política” seja pacificada e haja a retomada da interlocução entre governo e Senado.
O relator também defende que o Senado vote, até julho, o projeto que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), que estabelece incentivos para a implementação de centros de processamento de dados no país.
O Redata foi instituído pelo governo federal por meio de uma medida provisória, que perdeu vigência sem ser votada pelo Congresso. A Câmara aprovou em fevereiro um projeto de lei sobre o tema com a relatoria de Aguinaldo. A proposta, no entanto, não avançou no Senado e segue travada.
A intenção de Aguinaldo Ribeiro é articular tanto um caminho para viabilizar o Redata quanto para o PL da IA. Ele afirmou que deve conversar sobre o assunto com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto do Redata e responsável pela relatoria da regulamentação da IA no Senado.
Para destravar o Redata, Aguinaldo Ribeiro pediu o apoio do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Ele gostaria que o congressista “apadrinhasse” a proposta para reforçar a articulação do texto. Ex-presidente do Senado, Pacheco é o autor do projeto sobre a IA, que foi elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador.
Uma das possibilidades cogitadas por Aguinaldo era incluir as regras do Redata no PL da IA. O relator, no entanto, tem apostado em simplificar a proposta. Em seu parecer, Aguinaldo sinalizou a ampliação de determinações sobre infraestrutura e fomento. Outras questões, como a de direitos autorais, seguem em negociação.
“Estamos buscando aperfeiçoar o texto. E eu tenho dito que para mim a chave disso será a governança”, disse.
