O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa de 25% a produtos brasileiros e defendeu o uso da Lei da Reciprocidade.
A tarifa é resultado da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após o presidente americano Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil. A medida passa a valer no dia 22 de julho, segundo o governo norte-americano.
Em nota, o parlamentar disse apoiar “o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política”. “Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, disse.
A Lei da Reciprocidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, sendo um mecanismo de defesa comercial que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que impõem tarifas, barreiras ou restrições abusivas a produtos e interesses do Brasil.
Segundo Motta, “não há justificativa técnica ou comercial que legitime” o que chamou de “agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira”.
“Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”, afirmou.
Governo fala em usar medida em “momento oportuno”
Nesta quinta, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o governo brasileiro avaliará usar a Lei da Reciprocidade no “momento adequado”.
“Destacar que nós temos uma lei que é a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo no momento adequado, saberá como implementá-la”, afirmou. “A lei não é retaliatória. Não há retaliação. O que existe uma lei que defendendo o interesse nacional, o interesse dos brasileiros, da economia brasileira”, afirmou.
Embora a medida esteja no radar do Palácio do Planalto, interlocutores da equipe de Lula avaliam que sua aplicação não deve ser imediata. A posição difere da reação inicial do governo, que anunciou o acionamento da Lei da Reciprocidade logo após a confirmação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
Como mostrou a CNN, a cautela ocorre uma vez que aliados de Lula ponderam que uma resposta imediata poderia levar Donald Trump a ampliar as sanções contra o Brasil. Esses mesmos aliados citam um trecho da decisão do USTR segundo o qual uma eventual elevação de tarifas sobre produtos americanos pelo Brasil pode indicar que as medidas adotadas pelos EUA “não são suficientes” para eliminar as práticas brasileiras consideradas problemáticas, abrindo espaço para novas sanções.
Novo tarifaço
O novo tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil será aplicado às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência. No entanto, haverá uma regra de transição: produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.
A nova tarifa é adicional às alíquotas já existentes. Com isso, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.
O documento também traz uma lista de produtos isentos da nova taxa, preservando itens considerados estratégicos para a economia americana ou em casos em que a oferta doméstica não é suficiente.
Entre os itens isentos estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos.
Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores ligados a máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos bens manufaturados foram rejeitados pelo USTR.
