O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 24 de junho o julgamento que discute o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, tema conhecido como “uberização“. O ministro relata a ação.
Fachin havia pautado o caso em uma das primeiras iniciativas de sua gestão na presidência da Corte, no ano passado. O STF, porém, adiou a análise para aguardar avanço do Congresso na regulamentação do setor.
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O projeto dos aplicativos segue sem votação diante da falta de consenso entre os setores envolvidos. Com o impasse, Fachin decidiu retomar o julgamento.
A decisão do Supremo mobiliza empresas de transporte e entrega, além dos trabalhadores. A definição da Corte deve consolidar um entendimento sobre um tema marcado por decisões divergentes na Justiça do Trabalho.
Nesta sexta-feira, 29, Fachin afirmou que o STF pretende construir uma “resposta equilibrada” sobre a uberização. Segundo o ministro, a Corte busca proteger os trabalhadores sem ignorar a importância da ferramenta.
De acordo com Fachin, o caso está “instruído e amadurecido”. O ministro afirmou ainda que o Supremo começará a dar sua resposta sobre o tema em setembro.
STF acumula decisões sobre vínculo por PJ
Nos últimos anos, o STF recebeu uma série de reclamações contra decisões trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego em contratações via pessoa jurídica (PJ).
Em decisões monocráticas, a maioria dos ministros derrubou essas sentenças sob o argumento de que contrariavam a jurisprudência da Corte sobre terceirização da atividade-fim.
A ação relatada por Fachin trata apenas das relações de trabalho intermediadas por aplicativos. Já o caso da “pejotização”, que deve definir parâmetros para contratações via pessoa jurídica, está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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