O presidente do STF, Edson Fachin, revelou que 100 magistrados no Brasil enfrentam ameaças devido ao combate a organizações criminosas e lavagem de dinheiro, com 79 deles sob medidas protetivas. Durante a inauguração de uma nova estrutura do TJ-SP, Fachin destacou a necessidade de intensificar o combate ao crime organizado, que representa uma ameaça ao Estado de Direito. Ele ressaltou que juízes especializados enfrentam riscos por suas decisões que afetam financeiramente esses grupos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que cem magistrados brasileiros vivem sob algum tipo de ameaça em razão da atuação contra organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro.
“No Brasil, nós temos hoje cem magistrados que estão colocados em atividades sob risco”, afirmou Fachin. “E 79 deles com medidas protetivas no âmbito desse campo de atuação.”
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Durante a inauguração da nova estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo voltada ao julgamento de crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, na última quarta-feira, 8, o presidente do STF afirmou que o país precisa combater ainda mais o crime organizado.
Fachin não detalhou em quais instâncias do Judiciário atuam esses magistrados nem informou quantos são juízes, desembargadores ou ministros de tribunais superiores. No entanto, segundo o presidente do Supremo, todos exercem funções na área criminal.
Fachin alerta para ameaça ao Estado de Direito
Durante o discurso, Fachin afirmou que magistrados especializados em organizações criminosas sofrem represálias, porque suas decisões atingem diretamente a estrutura financeira desses grupos.
Segundo o ministro, esses juízes não enfrentam riscos apenas por decretar prisões ou proferir condenações, mas também porque “atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas, bloqueando patrimônio, determinando apreensão de bens, autorizando medidas investigativas, interferindo — como deve ser mesmo — em fluxos financeiros, bem como [em] decisões sobre lideranças encarceradas”.
Para Fachin, o crime organizado representa mais do que um problema de segurança pública. “Isso requer uma especial atenção, quer pela ameaça e violência direta”, afirmou. “E os exemplos trágicos estão aí, não precisam ser rememorados.”
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O ministro também classificou o avanço dessas organizações como “uma ameaça ao próprio Estado de Direito”.
“No limite — e bem sabem as instituições policiais disso — [o crime] disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios vulnerabilizados pelo abandono histórico do próprio poder público”, afirmou o presidente do STF.
O histórico de ataques a autoridades reforça o cenário citado por Fachin. Em São Paulo, integrantes do Primeiro Comando da Capital assassinaram o juiz Antonio José Machado Dias, em 2003, em Presidente Prudente. Dois anos depois, a facção matou o ex-diretor da Casa de Detenção do Carandiru José Ismael Pedrosa.
No Rio de Janeiro, um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 2011, quando policiais militares assassinaram a juíza Patrícia Acioli com 21 tiros, no momento em que ela chegava em casa, em São Gonçalo. As investigações identificaram os autores do crime, e a Justiça condenou 11 agentes pelo assassinato.
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