Em meio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar falhas no serviço de telefonia móvel no Ceará, começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, mensagem do Poder Executivo que concede crédito presumido (incentivo fiscal) de até 100% do ICMS para empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e de dados que se comprometam em investir exclusivamente em infraestrutura necessária para manutenção de serviços de comunicação em localidades do Estado que demandam melhorias no atendimento desses serviços.
A sessão de ontem, no Legislativo estadual, foi marcada pela baixa presença de deputados em plenário. Apesar de o painel eletrônico registrar que 16 parlamentares estavam na Casa (quórum mínimo exigido para que a sessão comece), os trabalhos começaram com apenas quatro deputados em plenário. A baixa presença contribuiu, inclusive, para que o primeiro expediente da sessão fosse cancelado pela Mesa Diretora. Isso porque nenhum dos seis inscritos para usar a tribuna (Professor Teodoro, Fernando Hugo, Camilo Santana, Tino Ribeiro e Eliane Novais) estavam no plenário na hora em que foram chamados.
De acordo com justificativa apresentada pelo governador Cid Gomes (PROS) na mensagem do ICMS, o incentivo fiscal tem o objetivo de viabilizar, às empresas de telefonia, a instalação de equipamentos necessários para uma adequada prestação dos serviços ofertados, “visando satisfazer uma necessidade premente em áreas não abrangidas ou com precariedade na prestação do aludido serviço no Estado do Ceará”.
O projeto de Lei estabelece que o valor do crédito presumido corresponderá, em cada mês em que o imposto for pago, a até 100% do incremento do ICMS arrecadado pela empresa, comparado ao mesmo mês do exercício imediatamente anterior. A mensagem diz também que a concessão do incentivo dependerá de subscrição prévia de termo de compromisso da empresa com o Governo do Estado, por meio das secretarias da Infraestrutura e da Fazenda. A matéria afirma ainda que, caso seja constatado que a empresa não vem realizando as melhorias, o incentivo será revogado.
Da tribuna, na manhã de ontem, o presidente da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, deputado Welington Landim (PROS), comemorou a chegada da mensagem. O republicano avaliou que a matéria é uma “resposta à sociedade e à CPI”.
Diário do Nordeste
