O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão imediata de uma ação popular movida contra o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), por suspeitas de rachadinha.
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Dino assinou a decisão na última terça-feira, 12. O ministro acolheu um pedido apresentado pela defesa de Alcolumbre, que contestou atos praticados pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo corre em segredo de justiça. O portal Amado Mundo foi o responsável por divulgar essas informações.
Segundo o ministro, há indícios de possível invasão da competência do STF, responsável por analisar investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Juiz pediu acesso a acordo sigiloso firmado por ex-assessor
Entre as medidas contestadas pela defesa de Alcolumbre está a solicitação do juiz federal Fábio Vitório Matiello ao STF para acessar um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do senador.
A própria defesa de Alcolumbre apontou Boudens como responsável pelas nomeações investigadas. Em 2022, ele firmou um acordo sigiloso com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ANPP é um mecanismo previsto na legislação penal que permite ao investigado admitir responsabilidade em troca do encerramento da investigação sem abertura de ação judicial. O instrumento é aplicado em crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.
Na decisão, Dino afirmou que pedidos relacionados a documentos sigilosos e medidas como quebra de sigilo podem desrespeitar a competência exclusiva do STF e a atribuição da PGR para conduzir investigações criminais contra parlamentares federais.
Segundo o ministro, as medidas adotadas “podem configurar investigação paralela em descompasso com a competência originária” do Supremo.
Denúncias partiram de ex-funcionários
As suspeitas contra Alcolumbre vieram a público em outubro de 2021, depois de uma reportagem da revista Veja. A publicação divulgou denúncias de seis ex-funcionárias. De acordo com os relatos, o senador teria contratado assessoras sob a condição de devolverem entre 80% e 90% de seus salários, que variavam de R$ 4 mil a R$ 14 mil.
Alcolumbre teria mantido servidoras fantasmas em seu gabinete durante cinco anos em um suposto esquema de rachadinha. Em alguns casos, os servidores sequer exerciam as funções para as quais foram nomeados.
Na época das denúncias, Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, considerada a principal comissão da Casa. O senador já havia ocupado a presidência do Senado, cargo que voltou a exercer atualmente.
Em nota divulgada na ocasião, Alcolumbre negou irregularidades. A defesa afirmou que as acusações tinham motivação política.
