O ministro Flávio Dino, do STF, deu um prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, envie documentação sobre emendas parlamentares investigadas por irregularidades. A decisão segue o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas, depois de a PF identificar um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos, envolvendo Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha. Dino também ordenou a suspensão da execução orçamentária das emendas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que envie toda a documentação referente à tramitação interna das emendas parlamentares investigadas por suspeitas de irregularidades.
Na decisão, Dino determinou que os documentos sejam apresentados de forma individualizada para auxiliar as investigações da Polícia Federal.
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O despacho foi assinado após o ministro ordenar o bloqueio de recursos ligados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), apontados pela PF como possíveis articuladores da destinação de emendas, mesmo sem mandato parlamentar.
Além da intimação à Câmara, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) suspendam imediatamente qualquer etapa da execução orçamentária das emendas investigadas, incluindo empenho, liquidação e pagamento.
O incidente das emendas
Na sexta-feira 10, Dino bloqueou R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares depois de a Polícia Federal apontar um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos que envolve Valdemar Costa Neto. Segundo a investigação, servidores da Câmara teriam atuado para operacionalizar ao menos 21 emendas consideradas irregulares.
O ministro afirmou haver “veementes indícios convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos investigados, mas ressaltou que ainda é cedo para concluir que houve desvio efetivo dos recursos.
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No dia seguinte, Dino também determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores de Eduardo Cunha. A PF sustenta que o ex-deputado teria influenciado a destinação de emendas por meio da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, com uso de parlamentares para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.
Em reação, Hugo Motta afirmou que a decisão representa uma “indevida intervenção judicial” em atribuições do Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, não há comprovação de desvio de recursos, e a atuação de servidores na operacionalização de emendas é um procedimento regular, realizado conforme orientações dos parlamentares e partidos.
