O voto secreto pode ser extinto na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) apresentou na sessão desta sexta-feira (5), uma Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC), que determina “o fim do sigilo para qualquer votação, inclusive em casos de cassação de mandato de deputado, vetos, indicações, dentre outras votações que exigiam o voto secreto”.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o País tem avançado no processo de transparência e que as casas legislativas vêm respondendo aos anseios populares. De acordo com Danniel, a PEC é importante para que “toda a sociedade saiba como os parlamentares se posicionam sobre as matérias deliberativas”.

A matéria segue agora para análise da Procuradoria da Assembleia. Depois, vai para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, é encaminhada para votação dos deputados em plenário e, posteriormente, para a sanção ou veto do governo estadual.

Seguindo a tendência

A proposição vai ao encontro do que está sendo proposto no Congresso Nacional. Na última quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que determina o fim do voto secreto para quaisquer votações na Câmara ou no Senado. Essa proposta será votada pelos senadores em plenário e depois segue para a Câmara.

Tais medidas fazem parte da “pauta positiva” que as casas legislativas tentam implantar devido à série de protestos que têm ocorrido pelo País. Uma das reivindicações dos manifestantes é uma maior transparência na gestão pública. O fim do voto secreto consta também entre os cinco pontos da proposta de plebiscito apresentada pela presidente Dilma Rousseff (PT)ao Congresso.

O Povo Online