A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, 23, a realização de audiências públicas com ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a execução orçamentária, as fontes de financiamento e as prioridades de cada pasta. A decisão marcou a abertura dos trabalhos do colegiado em 2026.
Deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, 23 requerimentos. A maior parte deles prevê a participação de ministros de Estado em audiências para discutir os recursos destinados a programas e políticas públicas.
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Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da comissão, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Entre os ministros de Lula que deverão comparecer à CMO estão os titulares das seguintes pastas:
- Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Esporte;
- Defesa;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Minas e Energia;
- Cidades;
- Agricultura e Pecuária;Integração e Desenvolvimento Regional;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Casa Civil;
- Planejamento e Orçamento;
- Justiça e Segurança Pública;
- Secretaria de Relações Institucionais;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e
- Educação.
Comissão também debaterá tarifa zero e recursos para educação
Além das audiências com ministros, a comissão aprovou debates sobre temas específicos ligados ao Orçamento da União.
Um dos requerimentos prevê uma audiência pública para discutir o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. A proposta foi apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que defende a medida como “instrumento de mobilidade urbana”, “redução das desigualdades sociais” e enfrentamento das “mudanças climáticas”.
Para esse debate, a comissão pretende convidar representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil.
Os parlamentares também aprovaram a realização de audiências públicas para discutir o financiamento da educação infantil, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Outro requerimento prevê a realização de mesas-redondas semanais para discutir temas relacionados ao Orçamento.
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A agropecuária também será tema de duas audiências públicas: uma durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e outra na discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Por sugestão do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das reuniões contará com representantes da Embrapa. O parlamentar argumentou que a empresa é referência internacional em pesquisa agropecuária, mas enfrenta dificuldades recorrentes relacionadas à disponibilidade de recursos financeiros.
A proposta de uma audiência exclusiva sobre a estatal acabou incorporada a um debate mais amplo sobre políticas públicas para o setor agropecuário.
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