Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve decidir sobre a prorrogação ou o término da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, cujo período de 90 dias terminou em 25 de outubro. A decisão levará em conta a saúde do ex-presidente e a apreensão de uma pistola registrada em seu nome. A defesa argumenta que a arma estava legalmente registrada e que não houve ordem para apreensão.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir se prorroga ou encerra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
O período de 90 dias da medida terminou na quinta-feira 25. Moraes ainda não se manifestou. A defesa de Bolsonaro vai encontrar o juiz do STF em breve.
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A decisão dependerá da análise de dois fatores principais: as condições de saúde do ex-presidente e a apreensão de uma pistola em nome de Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente afirmam que a arma estava regularmente registrada e permanecia sob posse de Bolsonaro antes da condenação que resultou na prisão, em virtude de suposta tentativa de golpe de Estado.
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Conforme a defesa, nunca houve determinação para apreensão do armamento nem comunicação sobre eventual cancelamento do registro.
Na peça, os advogados citam ainda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu, por ora, falta grave por parte do ex-presidente.
Parecer da PGR sobre Bolsonaro
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Na semana passada, a PGR sugeriu a Moraes aguardar o encerramento das investigações acerca da arma de Bolsonaro antes de se posicionar.
“A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, disse a PGR.
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