A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita ao ex-presidente receber visitas e fazer manifestações de caráter político-eleitoral.
Nesta sexta-feira, 24, os advogados protocolaram a solicitação ao juiz do STF.
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O pedido consta de um recurso contra a decisão de Moraes que proibiu Bolsonaro de receber visitas e de divulgar manifestações com essa finalidade por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
No recurso, a defesa alegou que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não permite restringir sua liberdade de pensamento nem de manifestação.
Os advogados também afirmaram que a proibição de “visitas com finalidade político-eleitoral” é vaga e não estabelece critérios objetivos para o cumprimento da medida.
Caso Moraes mantenha as proibições, os advogados solicitaram que o recurso seja submetido ao julgamento da 1ª Turma do STF.
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Recurso de Bolsonaro sobre visitas de Flávio
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No começo desta semana, Bolsonaro enviou outro agravo regimental em face do entendimento de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as idas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, na esteira da confusão que envolve uma carta.
Flávio leu o documento, durante uma live com apoiadores, ato visto por Moraes como violação de cautelares do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro, porém, rebateu os argumentos do magistrado ao mencionar que o ex-presidente não sabia que o texto seria publicado.
“A referência feita pelo senador Flávio durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde à circunstância previamente conhecida pelo peticionário”, disseram os advogados. “A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário.”
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