Alcolumbre desafia governo e acelera votação de ‘pauta-bomba’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar ainda nesta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Indagado se pretende concluir a votação da proposta em dois turnos no mesmo dia, Alcolumbre confirmou. “Quero fazer o que eu fiz no compromisso, eu quero votar”, enfatizou. “Eu quero votar tudo.”

A medida é considerada uma das principais “pautas-bomba” em análise no Congresso. A PEC enfrenta resistência da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do impacto nas contas públicas.

Segundo estudos do Ministério da Previdência, a proposta elevará o déficit previdenciário em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, sendo R$ 19 bilhões nos regimes próprios de Estados e municípios e R$ 11 bilhões para a União.

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Pelas projeções da pasta, o impacto poderá chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas. O cálculo, no entanto, não considera uma eventual revisão de aposentadorias já concedidas nem possíveis ações judiciais de outras categorias que venham a reivindicar regras semelhantes.

A proposta chegou a entrar na pauta do Senado há duas semanas, mas voltou a seguir a tramitação regular da Casa. Nesta terça-feira, 14, a PEC cumpre a quinta e última sessão de discussão prevista no regimento, etapa que abre caminho para a votação do mérito no plenário.

Governo tenta evitar aprovação

Com a proposta prestes a ser votada, integrantes da articulação política do governo tentaram negociar mudanças no texto com o relator, senador Irajá (PSD-TO), para reduzir o impacto fiscal da PEC. As conversas, porém, não avançaram, segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Entre os pontos discutidos estava a retirada da previsão de que a União assumisse despesas previdenciárias de Estados e municípios. Mesmo assim, a equipe econômica avaliou que as alterações não seriam suficientes para reduzir os impactos fiscais da medida.

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O governo vem se posicionando contra a PEC desde o início da tramitação. Apesar disso, parlamentares da base aliada sinalizam apoio ao texto em razão do forte apelo da proposta entre os agentes de saúde.

A PEC estabelece aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens, com direito à integralidade e à paridade, benefícios que deixaram de existir para novos servidores públicos há mais de duas décadas.

Caso o Senado mantenha a redação aprovada pela Câmara, o texto seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.