A AGU (Advocacia-Geral da União) firmou um acordo nesta segunda-feira (15) para garantir a nomeação e a posse de Flávia Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. A candidata havia sido exonerada em maio após uma disputa judicial relacionada ao procedimento de heteroidentificação do concurso do Itamaraty.
Segundo a AGU, após a aprovação judicial, a União adotará as medidas administrativas necessárias para viabilizar a nomeação e a posse de Flávia.
A candidata foi aprovada no concurso realizado em 2024 para uma vaga reservada a candidatos pretos. Durante o processo de heteroidentificação, porém, a comissão responsável indeferiu sua autodeclaração racial sob o argumento de que ela apresentava “características fenotípicas incompatíveis” com os critérios adotados para as cotas raciais.
Segundo a banca, Flávia de Medeiros possui “pele de tonalidade clara, cabelos lisos e traços fisionômicos finos”. Logo após o parecer, ela entrou com recurso tanto administrativa quanto judicialmente.
Em 22 de maio, a exoneração de Flávia foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Na ocasião, ela afirmou à CNN Brasil que buscava diálogo com o governo federal para discutir alternativas para sua situação.
O caso da servidora seria analisado na quarta-feira (17), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Pelo acordo firmado agora, a União garantirá a nomeação e a posse da candidata, enquanto Flávia abrirá mão de eventuais pedidos de indenização, salários retroativos e outras reivindicações financeiras ou funcionais relacionadas ao período em que esteve fora do cargo.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo nesta segunda, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o caso demonstrou a necessidade de revisão dos procedimentos de heteroidentificação adotados pelo poder público.
Messias também avaliou que a conciliação permitiu corrigir os rumos do caso e encerrar a disputa judicial de forma consensual.
