Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, teve seu nome envolvido em investigação da Polícia Federal que apura possíveis fraudes fiscais relacionadas à refinaria Refit. A defesa declarou que foi surpreendida pela Operação Sem Refino e reforçou que Castro sempre agiu de acordo com as normas legais.
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Os advogados do ex-governador esclareceram que ainda não tiveram acesso ao teor do mandado de busca e apreensão executado no endereço de Castro. Eles afirmaram que o ex-governador “está à disposição da Justiça” e garantiram confiança na “lisura” de sua conduta enquanto liderou o governo estadual, segundo nota enviada à imprensa.
Foco da investigação e contexto dos benefícios fiscais
A operação da PF tem como alvo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, considerada pelas autoridades um dos maiores grupos devedores de tributos do país. Castro foi alvo de buscas no contexto das suspeitas de irregularidades ligadas a benefícios fiscais concedidos à empresa durante sua gestão.
Na manifestação pública, a defesa argumentou que “todos os atos praticados durante a gestão de Cláudio Castro seguiram critérios técnicos e legais previstos na legislação, incluindo medidas ligadas à política de incentivos fiscais do Estado”.
Argumentos da defesa e situação da dívida da Refit
O texto divulgado pelos advogados ressaltou ainda que a administração de Castro foi responsável por garantir que a refinaria realizasse pagamentos que totalizam aproximadamente R$ 1 bilhão ao Estado. Entretanto, informaram que o parcelamento dessas dívidas está atualmente suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ingressou com diversas ações judiciais contra a Refit ao longo da gestão de Castro, o que, segundo os representantes do ex-governador, demonstra o empenho do Estado em cobrar os débitos da refinaria.
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