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Quatro policiais foram condenados pelo crime de tortura contra os torcedores, com penas que chegam a mais de oito anos de prisão. Raí, que passou por 14 cirurgias e ficou 116 dias internado após ser arrastado para um banheiro desativado, ainda convive com as sequelas da barbárie.
Lembrando o caso
Na ocasião, um tumulto generalizado, nas arquibancadas, já havia sido contido quando um grupo de policiais militares encurralou 11 torcedores do clube pelotense, em uma área escura e desativada do estádio. Mesmo algemados, rendidos e sem oferecer resistência, os torcedores xavantes foram submetidos a uma sessão de espancamento que durou mais de 40 minutos, sofrendo socos, chutes, golpes de cassetete, ofensas verbais e jatos de gás de pimenta.
A situação mais dramática envolveu o torcedor Raí Cardoso Duarte, de 33 anos. A investigação e a própria sentença reconheceram que Raí sequer havia participado da briga inicial. Ele já estava protegido dentro de um ônibus de excursão quando foi arrancado do veículo por policiais militares, algemado e arrastado para um banheiro desativado do estádio, onde passou pelas agressões mais severas. O espancamento desferido contra o seu abdômen resultou em lesões viscerais gravíssimas, incluindo choque hemorrágico, hemorragia interna, lesões intestinais e a ruptura de uma artéria. Devido ao quadro clínico crítico e ao iminente risco de morte, Raí permaneceu internado por 116 dias no hospital, passando por 14 cirurgias e sobrevivendo a 47 dias em coma induzido. Em âmbito cível, o ocorrido levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a condenar o Estado a pagar uma indenização de R$ 201 mil ao torcedor pelas graves sequelas físicas e psicológicas deixadas pelo ataque.
O caso na Justiça
Após anos de tramitação processual, a Justiça Militar do Rio Grande do Sul condenou quatro policiais militares pelo crime de tortura. Na sentença, o Conselho de Justiça acolheu as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, com base no inquérito da Corregedoria da Brigada Militar. O soldado Leandro Duarte Lemes recebeu a maior pena, de oito anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado. Ele é apontado como o principal executor das agressões físicas contra Raí Duarte. O primeiro-tenente Dilnei Silva Leon, que comandava a operação policial no dia, foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por sua conivência e coautoria na tortura qualificada. Já os soldados João Carlos Krauze do Nascimento e Kelli Lisiane Abreu Marques receberam penas de três anos e seis meses de reclusão. em regime aberto. pelas agressões direcionadas aos outros 11 torcedores sob custódia.
Por outro lado, os demais 13 policiais militares que também haviam sido denunciados pelo Ministério Público foram absolvidos no julgamento. O tribunal justificou que a mera escala de serviço ou a presença no estádio não eram suficientes para imputar condenação criminal individualizada, aplicando o princípio da presunção de inocência pela falta de provas específicas de agressão direta por parte destes réus.
PMS podem recorrer em liberdade
Como a decisão foi proferida em primeira instância, os quatro policiais militares condenados receberam o direito de recorrer da sentença em liberdade. As respectivas defesas dos agentes públicos confirmaram que ingressarão com recursos junto ao Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) para tentar reverter as penalidades. Da mesma forma, o escritório de advocacia que representa Raí Duarte e as demais vítimas anunciou que recorrerá formalmente da decisão, pleiteando o aumento das penas aplicadas, consideradas brandas pela acusação, e contestando a absolvição dos outros 13 policiais envolvidos, sob o argumento de que aqueles que presenciaram os atos e se omitiram também deveriam ser responsabilizados pela Lei de Tortura.
