Diário do Nordeste
A Prefeitura de Fortaleza terá 72 horas, contadas de ontem, para apresentar sua defesa sobre o edital de licitação para a contratação da cooperativa de transporte complementar. A juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Cleyde Viana, decidiu dar esse prazo para que possa avaliar a resposta do município e assim chegar a uma conclusão.
Diante da suspeita de licitação ilegal, o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), Ricardo Rocha, ingressou, no último dia 5,com uma ação cautelar pedindo a anulação da licitação.
A juíza tomou essa decisão, pois sentiu necessidade de melhor avaliar os argumentos. “Quanto ao pedido de liminar, postergo a deliberação a seu respeito para após a oitiva da parte contrária, tendo em vista a necessidade de melhor avaliar os argumentos acerca das ilegalidades porventura existentes no procedimento licitatório objeto da presente ação”, disse.
A Etufor esclareceu que o processo licitatório tem se pautado pelos princípios constitucionais e administrativos inerentes à matéria, com ampla participação da sociedade. A empresa ressaltou que a licitação foi aberta durante audiência pública realizada no dia 30 de agosto deste ano, sendo aberta à sociedade e amplamente discutida.
