A Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE), na Região do Cariri, terá de adotar medidas para melhorar o gerenciamento da merenda escolar e também concluir as obras de três creches que estão em construção no município. As medidas estão previstas em dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte e o prefeito Raimundo Antônio de Macêdo.
Através do primeiro termo, que trata da merenda escolar, o gestor assume a obrigação de adotar providências para que sejam sanadas as irregularidades existentes nas escolas do município, com o objetivo de evitar que os alimentos se deteriorem, faltem ou cheguem com atraso, adequando-se às determinações do Ministério da Educação (MEC) para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Denúncias de irregularidades
O MPF utilizou informações levantadas em inquérito instaurado a partir de denúncias sobre irregularidades na aquisição e distribuição de merenda escolar para dar origem ao termo. Foram feitas as apurações necessárias com visitas do próprio procurador a escolas, nos perímetros rural e urbano, escolhidas de forma aleatória, acompanhado de servidores públicos e da nutricionista municipal. A diligência tinha como finalidade verificar as condições de armazenamento, quantidade e qualidade dos alimentos, além de conferir se os estabelecimentos contam com a presença de profissionais preparados e equipamentos adequados para a produção da merenda.
O segundo termo, também assinado pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, tem o intuito de garantir a conclusão das obras de três creches, em Juazeiro do Norte, seguindo o modelo Pró-Infância, criado pelo governo federal. O acordo ainda aponta o prazo máximo de seis meses para a finalização das obras, contados a partir da posse de Raimundo Antônio Macedo, em 1º de janeiro de 2013.
Repasse de recursos
Para o MPF, o termo foi necessário após as informações presentes em inquérito civil que apurou o cumprimento da construção das creches. O convênio firmado entre a prefeitura de Juazeiro do Norte e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) teve sua verba integralmente repassada à prefeitura, mas os prédios não foram finalizados. O laudo assegurou que “além dos problemas de execução da obra, constata-se que que sua execução financeira se encontra à frente do avanço físico, posto que, do total das obras contratadas, foram concluídos 39,51% dos serviços, enquanto que foram pagas 63,81% das obras”. O termo de ajustamento de conduta assinado visa corrigir as impropriedades encontradas, assegurando a conclusão adequada das creches.
MPF/CE
