A exemplo do que ocorreu em relação à autorização para a construção nas dunas do Cocó, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB) avisou que a nova gestão deve entrar na Justiça para anular outros atos do governo de Luizianne Lins (PT). A ex-prefeita teria deixado, em várias áreas, uma série de compromissos considerados intempestivos, de acordo com o prefeito.
Ele afirmou que existem contratos, convênios postergados, licitações e até mesmo outros Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) relativos diretamente relacionados à questão ambiental. “Foram questões feitas no fechar das luzes e que causam preocupação administrativa para a Prefeitura e para o próprio funcionamento da cidade”, disse o prefeito, que classificou os atos como “no mínimo, intempestivos”.
Segundo RC, está sendo feito um balanço de todos esses atos e logo que o levantamento esteja consolidado a Prefeitura vai tornar público as questões que serão contestadas judicialmente. Seria uma sequência do que já ocorreu esta semana. Conforme mostrado pelo O POVO, há uma decisão judicial autorizando a construção de empreendimento nas dunas do Cocó – área que é protegida por lei.
A decisão se baseou em um TAC assinado por representantes das construtoras e pelo então procurador-geral do Município, Martônio Mont´Alverne. Na última quarta-feira, 16, a Procuradoria Geral do Município (PGM) contestou judicialmente tanto o TAC como a decisão do juiz. Ontem, o prefeito falou pela primeira vez sobre o caso. “É mais um problema que foi deixado no nosso colo”, criticou. A construção de um empreendimento na área em questão, reforçou RC, fere a legislação municipal. “Meu papel como prefeito é garantir o cumprimento da legislação, que nesse caso específico impõe a preservação da área de dunas do Cocó”.
Dívidas
Roberto Cláudio falou também sobre a área financeira da Prefeitura e disse que vem encontrando cenário preocupante. Isso porque, segundo ele, várias dívidas até então não conhecidas estão vindo à tona nos primeiros dias de gestão. “A cada dia descobrimos uma nova dívida cobrada, dívidas altas”, relatou. Os maiores valores seriam nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e coleta de lixo. Seriam dívidas não empenhadas ou que tiveram empenho cancelado. O secretário de governo e irmão de RC, Prisco Bezerra, disse que o montante de dívidas já ultrapassa R$ 300 milhões e deve crescer até o fim do mês. Prisco disse ainda que a atual gestão não tem obrigação de arcar com os pagamentos, mas ponderou que vai tentar negociar as dívidas com as empresas.
O Povo
