Um alívio para quem trafega de ônibus em Fortaleza: a tarifa pode voltar ao seu valor anterior – de R$ 2,00 a inteira – já neste fim de semana, conforme a Prefeitura de Fortaleza. É que, segundo o Tribunal de Justiça (TJ-CE), a decisão que suspende o aumento da passagem deverá ser encaminhada ao setor de publicação ainda hoje e formalizada amanhã no Diário da Justiça Eletrônico. Com a notificação, o Município promete revogar o decreto de acréscimo e, em no máximo 48h, conforme a gestão, os usuários já teriam o valor reduzido.
Entretanto, a querela não termina aí. Em plena terça-feira de Carnaval, dia 12, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) fez uma nova investida contra essa redução: impetrou mandado de segurança requerendo a suspensão da decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, derrubando, no último dia 8, a liminar que aumentava o preço da tarifa de R$ 2 para R$ 2,20.
Apesar do relator do processo do Sindiônibus, desembargador Manoel Cefas Fonteles, ter negado o pedido de urgência desse recurso, o mandato seguirá tramitando, dentro do rito processual normal, e o Sindicato afirma que ficará, então, no aguardo de nova manifestação do Tribunal de Justiça do Ceará.
Conforme o TJ-CE, ao apreciar o recurso, o magistrado Manoel Cefas Fonteles Tomaz entendeu que “não se vislumbra urgência que justifique a sua análise em regime especial, podendo, portanto, ser submetido ao regime de distribuição normal”. O desembargador considerou também que a apreciação do pleito durante o plantão implica violação ao princípio do juiz natural, de acordo com o artigo 5 da Constituição Federal.
Meta
Sobre essa nova ameaça de mudança na tarifa, a Prefeitura informou que a meta do prefeito Roberto Cláudio é, sim, manter a passagem em R$ 2,00 e para isso deverá tomar as medidas cabíveis, até recorrer judicialmente quando necessário for.
“Por não ter pedido de urgência, acreditamos que esse recurso não atrapalhará a revogação do decreto logo que a Prefeitura seja notificada pelo Tribunal”, diz a gestão. Ao julgar o recurso que suspende o aumento, o desembargador Filgueira Mendes considerou a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa.
“A medida se impõe como meio de resguardar a segurança jurídica e a estabilidade das relações travadas na ambiência judicial, evitando-se que as partes venham a ser surpreendidas no curso do processo com alterações indevidas”, detalha.
Desde o dia 12 de janeiro, a tarifa está em R$ 2,20. Mas, as disputas sobre o aumento começaram em 2012. Inicialmente, a tarifa seria de R$ 2,25 e foi cobrada no dia 11 de dezembro. No dia seguinte, a gestão derrubou a liminar e a tarifa voltou a R$ 2.
Diário do Nordeste
