No retorno do trabalho, deve repercutir entre os deputados da base e da oposição ao Governo do Estado na Casa o anúncio do governador Elmano de Freitas (PT) de novas ações para a segurança pública e combate a criminalidade
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vai retomar as sessões de maneira remota nesta terça-feira, 25, após o incêndio que atingiu a Casa na última quinta-feira, 20, e impossibilitou a realização de atividades temporariamente no Plenário 13 de Maio. O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), já havia anunciado que não haveria interrupção dos trabalhos ou prejuízo para a discussão, tramitação e votação de projetos.
No Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 21, o presidente do Poder Legislativo cearense já havia publicado um ato deliberando sobre o assunto. “Considerando que um incêndio ocorrido em 20 de junho de 2024 destruiu as instalações do Plenário 13 de Maio; e considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos legislativos, resolve: Art. 1º acionar, até ulterior deliberação, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para realização de sessões do plenário e reuniões das comissões técnicas permanentes, conjuntas ou não, ou temporárias”, diz.
Os serviços da Assembleia Legislativa nas áreas de educação, saúde e cidadania, localizados nos anexos II, III e no prédio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), seguem funcionando normalmente, atendendo aos cidadãos cearenses.
O processo de rescaldo do local em que fica o Plenário 13 de Maio foi finalizado ainda na quinta-feira, 20, e a perícia, realizada de maneira conjunta pelos órgãos de segurança, foi encerrada no dia seguinte. Os trabalhos vão basear o laudo a ser entregue à Alece, que aguardará a investigação que deve apontar as causas do incêndio.
Evandro Leitão e o primeiro-secretário da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), realizaram uma reunião com setores administrativos, jurídicos, de engenharia, legislativo, de segurança, segurança do trabalho, comunicação, entre outras esferas, para estabelecer uma força-tarefa prática de recuperação do Plenário 13 de Maio.
Atividades
Na retomada dos trabalhos da Casa, deve repercutir entre os parlamentares da base e da oposição os novos anúncios do governador Elmano de Freitas (PT) para a área da segurança pública. O chefe do Poder Executivo estadual anunciou nesta segunda-feira, 24, um reforço nas forças de segurança pública do Estado, com a convocação de 426 policiais militares para iniciar o curso de formação.
Segundo o governador petista, o governo vai dar posse a outros 428 policiais civis na quarta-feira, 26, e a 80 peritos forenses, na outra segunda (1º). Além dos 426 que foram chamados, há a expectativa de convocação de mais 400, o que totaliza, nas contas do gestor, cerca de 2.700 profissionais para fortalecer as forças de segurança do Estado.
Também podem entrar na pauta da Assembleia Legislativa projetos que tramitam na Casa como uma mensagem do Governo do Estado permitindo que médicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) tenham sua carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais. O objetivo da proposição é aumentar a disponibilidade de atendimento nas unidades de saúde estaduais, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir o tempo de espera.
Um dia antes do incêndio, a Comissão de Educação Básica da Alece aprovou dois requerimentos e nove proposições de deputados, sendo dois projetos de lei e sete de indicação, em matérias que podem entrar na pauta para votação no Plenário. No mesmo dia, a Comissão de Previdência Social e Saúde deliberou, no Complexo de Comissões Técnicas, sobre seis proposições do Poder Legislativo.
Fonte: O Otimista
