Os 15 mil inscritos no concurso público da Prefeitura de Pacajus, que deveria ter sido realizado nos dias 16 e 17 de março, até agora não foram ressarcidos. A prova foi cancelada por decreto do prefeito Marcos Roberto Brito Paixão.
A psicopedagoga Clara Cavalcante é mãe de uma das candidatas, Lorena Cavalcante. Ela diz que a filha não recebeu o valor de R$ 120 referente à taxa de inscrição a nível superior. Esta é a segunda vez que Lorena perde um concurso público por problemas na organização. “Ela abandonou tudo para estudar para o concurso. Está chateada, mas falo para não desanimar”.
Segundo o promotor do Ministério Público do Ceará, Ythalo Frota Loureiro, em reunião no dia 4, o prefeito e o procurador-geral do município, Zacarias Pinto, decidiram não ressarcir os candidatos ainda, pois aguardam a decisão da juíza Regma Janebro, titular da 2ª Vara de Pacajus, sobre o pedido de anulação do decreto do Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga), empresa que venceu a licitação para organizar o concurso.
Término
Se a juíza mantiver o decreto, o Inga deverá devolver os quase R$ 200 mil repassados após o término das inscrições – um terço do valor total do serviço – os candidatos serão ressarcidos e a prova continuará anulada até nova decisão da Prefeitura.
O decreto teria sido motivado por irregularidades desde o julgamento da proposta até a assinatura de contrato com a Inga. Segundo o promotor, entre elas, está a de uma possível fraude da certidão de regulamentação fiscal apresentada pela empresa. “A documentação deveria estar lacrada, dentro de um envelope, e ela só foi apresentada duas horas e meia depois do início da sessão do julgamento, mas o Instituto já deveria ter toda a documentação no início”, relata.
Apesar da desconfiança sobre a autenticidade de um dos principais documentos, o promotor explicou que o contrato foi assinado na gestão anterior, e o atual prefeito detectou o problema recentemente e resolveu anular.
A reportagem tentou contato com a empresa Inga, sem sucesso. Em nota divulgada em seu site na data do cancelamento da prova, a empresa afirmou que já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo promotor, e acusou a gestão municipal de falta de preocupação com os candidatos.
Diário do Nordeste
