A demora na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Ceará motivou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ação civil pública, em caráter de urgência, contra o governo do Estado. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, o Poder Público Estadual é omisso diante do que qualifica um verdadeiro “genocídio” em relação à proliferação das drogas e, em especial, do crack, colocando a sociedade em risco.
No documento, o procurador pede à Justiça que obrigue a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) a contratar, sem demora, leitos na rede privada, incluindo comunidades terapêuticas e hospitais até de fora do Ceará. Ele defende a internação compulsória dos usuários em situação de vulnerabilidade, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro. “Sem leitos e equipes capacitadas, isso não é possível”, diz.
Para viabilizar os recursos necessários, ele requisita o bloqueio do total de R$ 86,1 milhões gastos nos últimos anos com eventos provenientes da Casa Civil. Além disso, o procurador quer a utilização do dinheiro disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a Rede Psicossocial e, se ainda, for insuficiente, que o governo remaneje de outras áreas não prioritárias. “Não faltam recursos e, sim, vontade política. É preciso salvar vidas: internar para desintoxicar e depois cuidar nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps)”, defende o procurador.
Ele explica que decidiu agir após ler reportagem publicada na edição da segunda-feira (4) do Diário do Nordeste e visitar hospitais em busca de leitos para pacientes carentes.
Na sua avaliação, a “inércia” não se deve à falta de recursos e, sim, unicamente ao número reduzido de leitos para tratamento do dependente químico. “Só temos a Hospital Mental de Messejana e a Santa Casa de Fortaleza. Isso é uma gota d´água no oceano”, frisa.
O procurador aponta que a propagação do tráfico e consumo do crack, assim como a violência proveniente dele – o usuário, assalta, mata e morre para manter o vício – é maior do que as ações do poder público para seu enfrentamento.
Iniciativa
Por esta razão, adianta, também irá denunciar o Estado a entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch.
Oscar Costa Filho cita a reportagem “Guerra contra o crack esbarra na demora de ações públicas efetivas” para reafirmar sua decisão. O texto destaca que as ações de combate ao crack apenas engatinham perante o avanço da epidemia no Ceará. Especialistas apontam que a principal dificuldade está no tratamento de dependentes químicos da população mais carente, que não pode arcar com custos da rede particular e nem encontra vagas nas unidades como o Hospital Mental de Messejana ou comunidades terapêuticas.
O procurador lembra recente estudo sobre a violência contra jovens e adolescentes O pior inimigo das crianças e adolescentes não é mais somente a miséria e subnutrição, aponta, mas as conexões com o mundo das drogas. A pesquisa, publicada pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais e pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, indica que, nos últimos anos, o Ceará apresentou aumento de 148,8% e ocupa a sétima posição no Mapa da Violência do Brasil. A cada 100 mil crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos de idade, 16 são assassinados, média superior à nacional, que é de 13,8 mortes. “Mata-se a troco de nada. E as drogas estão por trás da violência”.
A titular da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, a ex-procuradora-geral de Justiça do Estado Socorro França, afirma que o Estado não está paralisado diante do avanço das drogas no Ceará. Como medida, informa, um Plano de Ações Integradas está pronto para ser apresentado, em breve, ao governador Cid Gomes, e começará a sair do papel. “O Ceará implementará sua Rede de Atenção Psicossocial”, garante ela.
Medidas
Entre as estratégias, está a ampliação da oferta de leitos, passando dos 953 atuais em todo o Estado para 1.500. Os hospitais gerais serão preparados para receber dependentes químicos, incluindo o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), que poderá ofertar 20 leitos para crianças. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas, também participa dessa discussão.
O governo estadual enviou documento ao MPF informando que a Raps está sendo amplamente discutida com os municípios e regionais de saúde.
Diário do Nordeste
