O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal para garantir a posse de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) aos proprietários, depois que eles foram expulsos de suas residências por criminosos, em Fortaleza. A ação foi movida contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará.
A prática de retirada forçada do proprietário de seu imóvel, de maneira violenta, é conhecida como esbulho ou expropriação. Outras famílias também foram impedidas de entrar nas residências, porque as casas foram invadidas por outras pessoas. O inquérito instaurado apontou que são 52 famílias nesta situação. Elas têm o direito de receber imóveis do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu em Fortaleza.
[ads1] A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues e a promotora de justiça Giovana de Melo Araújo pedem aos responsáveis para que seja reintegrada a posse aos legítimos proprietários. O MPF e o MPCE solicitam que as pessoas que estão vivendo nas residência de forma indeveida deixem os imóveis, sem causar danos às estruturas e aos equipamentos existentes nas casas.
A prática de esbulhos em condomínios do programa tem acontecido em diversos residenciais, não apenas no Ceará. Anteriormente, o Ministério Público Federal, inclusive, já tinha aberto outra ação na Justiça sobre o tema.
Para o MPF e MPCE, a Caixa Econômica não deve financiar empreendimentos que estão localizados em áreas que não possuam segurança de qualidade de vida. Ela também tem que garantir a proteção dos condomínios e a instalação dos proprietários de forma segura. A ação também pontua que o Estado não deve participar de empreendimentos em áreas sem infraestrutura.
Diário do Nordeste
