A conselheira Soraia Victor, do TCE (Tribunal de Contas do Ceará), concedeu medida liminar determinando a suspensão cautelar do pagamento da 3ª e última parcela referente à obra de construção de um posto de saúde na sede do município de Ipu, informa o jornal O Estado.
De acordo com Relatório da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), foram encontrados indícios de irregularidades na execução da obra, objeto do Termo de Ajuste nº 151/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipu e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). A cautelar será submetida à apreciação do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) na próxima sessão.
Inspeção in loco verificou que vários serviços não foram executados, ou foram realizados em quantia inferior à prevista, gerando um dano ao erário estadual, atualizado, no montante de R$ 134.864,88.
A conselheira Soraia Victor decidiu conceder a liminar tendo em vista a fumaça do bom direito, caracterizada pelas evidências verificadas, notadamente quanto à inclusão de serviços indevidos na planilha orçamentária, e o perigo da demora, em face do risco de que o prejuízo ao erário estadual aumente caso seja repassada a 3ª parcela do ajuste. A inspeção foi determinada a partir de Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC).
